Propostas PROPESQ – Minutas de Resolução PAAP e PRODAP
Consulta Pública
Minuta de Resolução para normatização do “Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP)” e Minuta de Resolução para criação e normatização do “Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa” (PRODAP):
Minuta de Resolução – Dispõe sobre o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP)
ESCLARECIMENTO PROPESQ:
A Resolução de Pesquisa (047/CUn/2014) aprovada pelo CUn, demandou a criação de duas instâncias para aplicação dos recursos advindos do recolhimento de taxas e de contribuição para o ressarcimento institucional pelo uso da estrutura da UFSC em projetos de pesquisa.
As Minutas agora colocadas em Consulta Pública foram discutidas e aprovadas na Câmara de Pesquisa.
A primeira refere-se ao “Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP)”. A Resolução 47/CUn/2014 prevê que terá que feita a regulamentação da forma de utilização dos recursos provenientes do recolhimento de taxas que incidam sobre projetos de pesquisa, naqueles projetos em que elas devam ser cobradas. Embora a Resolução traga diretivas gerais para o uso destes recursos, a Minuta do PAAP serve para definir mais claramente onde os recursos serão utilizados. Na verdade, a cobrança de taxas nos projetos de pesquisa em que elas podem ser cobradas, já era obrigatório na Resolução de Pesquisa anterior e a principal modificação é que o valor aumentou de 2% para 3%. De novidade também, cria-se um Comitê Gestor deste recurso e a necessidade de análise pela Câmara de Pesquisa do Relatório Anual, com garantia de transparência na aplicação dos recursos.
A segunda Minuta refere-se ao “Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PRODAP)”. Similar ao primeiro Programa, as maiores diferenças estão na composição do Comitê Gestor e no Artigo 5. Os recursos para criação deste Programa virão dos valores arrecadados com o ressarcimento pelo uso das instalações, infraestrutura e pessoal da UFSC pelos projetos de pesquisa, também previstos na Resolução de Pesquisa em vigor. Os recursos do PRODAP devem ser mais vultosos do que os do PAAP e portanto sua destinação ficará (conforme a Minuta) destinada à obras e aquisições relacionadas à atividade de pesquisa e que tenham maior custo, enquanto o PAAP apoiará o funcionamento das estruturas multiusuário como, p. ex., contratos de manutenção, “upgrades”, etc.
É nossa percepção que as Minutas propostas orientam melhor a finalidade destes Programas e onde os recursos devem ser aplicados. Estas propostas são agora apresentadas à comunidade na forma de Consulta Pública e a PROPESQ aguarda sua leitura e sugestões que serão de grande valia no aperfeiçoamento das Minutas.
Esta Consulta Pública ficará aberta por 30 dias a partir da sua disponibilização pela Sala dos Conselhos, quando as sugestões serão compiladas para discussão na Câmara de Pesquisa e posterior encaminhamento para apreciação pelo Conselho Universitário.
Atenciosamente,
Jamil Assreuy
Pró-Reitor de Pesquisa
